REGULAMENTO

“Zoomarine 2026”

O presente passatempo é levado a cabo pela Mundo Aquático-Parques Oceanográficos de Entretenimento Educativo, S.A., com sede na Av. Paulo VI, Edif. Marvi Lj.2, 1900-784 Lisboa, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502217235 (doravante designado por “Zoomarine”) e pela BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA C COMANDITA, com sede na Rua

Sampaio e Pina, 24-26, em Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502851473, titular da estação de Rádio também designada por Cidade FM (a Cidade FM e o “Zoomarine”, conjuntamente, designadas por "Entidades Promotoras").

I - SOBRE O ACESSO AO PASSATEMPO

1º

A quem se destina

1. Este passatempo destina-se a todos os ouvintes da Cidade FM, maiores de idade e residentes em Portugal.
2. Não serão admitidas, neste passatempo, as participações de familiares diretos de colaboradores, nem dos próprios colaboradores de qualquer uma das Entidades Promotoras, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com as Entidades Promotoras e por parte de todos aqueles que se encontrem, objetivamente, em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com este passatempo, nem de todos aqueles que se encontram, objetivamente, em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas.
3. Não é permitida a participação de ouvintes com aparelhos que tenham possibilidade de bloquear linhas ou conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se as Entidades Promotoras no direito de proceder judicialmente contra os mesmos.
4. Qualquer participante que atue de má-fé nesta ação promocional, utilizando informação falsa ou viciando o decurso da mesma, será automaticamente excluído.
5. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional será considerada fraudulenta, sendo automaticamente excluída.

2º

Período de Realização do Passatempo

O presente passatempo desenrolar-se-á entre as 11h00 do dia 27 de junho e as 11h00 do dia 29 de junho de 2026.

Como participar

1. No período de realização do passatempo, os participantes que preencherem os requisitos mencionados no artigo 1º do presente Regulamento, estão habilitados a participar da seguinte forma:
   1. Das 11 horas do dia 27 de Junho de 2026 às 11 horas do dia 29 de Junho de 2026, o passatempo será anunciado e decorrerá na página de Instagram da Rádio Cidade FM, com divulgação através de um story,com a seguinte mecânica:
      1. O primeiro participante a responder corretamente à pergunta de conhecimento sobre o Zoomarine ganha um bilhete duplo para a experiência Dolphin Emotions.
      2. Os dez participantes seguintes a responderem corretamente à pergunta ganham um convite duplo, que corresponde a dois convites individuais, para entrada no Zoomarine.
2. Só serão consideradas participações válidas aquelas que cumprirem todos os requisitos citados no método de participação.

II – PRÉMIO

4º

Descrição de Prémio

1. O prémio deste passatempo consiste na oferta de um convite duplo para entrada no Zoomarine e experiência Dolphin Emotions Premium, por cada participação premiada.
2. O prémio consiste ainda na oferta de um convite duplo, que corresponde a dois convites individuais, para entrada no Zoomarine para os seguintes dez participantes, por cada participação premiada (num total de 20 convites individuais), nos termos do nº 1.1 do artigo 3º.
3. Os convites têm validade até [28 de novembro de 2026.

2. As condições de participação na experiência Dolphin Emotions Premium, que podem ser consultadas em https://www.zoomarine.pt/pt/dolphin-emotions/premium/, limitam a idade mínima de 8 anos como condição para usufruir da experiência.

5º

Entrega do Prémio

1. O vencedor será contactado, em resposta à sua participação, no prazo de cinco dias a partir de 29 de Junho de 2026, pela Cidade FM e informado sobre a forma de entrega dos convites.
2. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não serão substituídos por outros ou trocados por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e a disponibilidade do vencedor em relação ao mesmo.

3. Os prémios (convites para entrada no Zoomarine e convites para experiências Dolphin Emotions Premium) serão enviados, via e-mail, aos vencedores no prazo de cinco dias a partir de 29 de Junho de 2026. Os vencedores terão de enviar um e-mail de confirmação de receção dos convites.
4. Nos termos do artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam as Entidades Promotoras (direta ou indiretamente através dos patrocinadores e seja em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais) a, livremente, e a título gratuito, fazerem uso das gravações submetidas pelos ouvintes, a publicitá-las e divulgá-las, incluindo proceder à recolha de imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome de cada vencedor, retrato, fotografia, ou voz, vídeo ou outros diretamente obtidos e outros documentos internos, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da promoção da iniciativa a definir, não podendo por esse facto os participantes reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.

6º

Proteção de dados pessoais

1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
2. As Entidades Promotoras atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.
3. A recolha e tratamento dos dados pessoais tem como fundamento de legitimidade o consentimento dos participantes, no âmbito da sua participação voluntária e livre no passatempo em causa e destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores do dia, bem como ao estabelecimento de contactos com os vencedores para confirmação da sua presença e consequente atribuição do prémio final aos mesmos.
4. Os dados pessoais objeto de registo para o passatempo são os seguintes: nome, número de Cartão do Cidadão, e-mail e contacto telefónico. Os presentes dados são necessários para a participação no passatempo e serão processados e armazenados informaticamente.
5. As Entidades Promotoras asseguram que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.
6. As Entidades Promotoras assumem assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os

servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

7. As Entidades Promotoras asseguram ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
   1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   2. Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
   3. Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir-se, por escrito para:

• Morada da Cidade FM, na Rua Sampaio e Pina, nº 24, 1099044 Lisboa, ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@bauermedia.pt, ou;
• Morada do Zoomarine, na EN 125, KM 65 – Guia, 8201864 Albufeira, ou através do seguinte correio eletrónico privacy@zoomarine.pt

8. Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
9. Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.
10. No âmbito do presente passatempo, as Entidades Promotoras poderão recorrer a entidades subcontratadas para o tratamento de dados pessoais, em nome e por conta das Entidades Promotoras, e de acordo com as instruções dadas por esta, em linha com a Legislação de Proteção de Dados e no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, as Entidades Promotoras permanecem responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.
11. Sempre que necessário para o cumprimento das finalidades associadas à gestão do presente passatempo, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, pelo que as Entidades Promotoras comprometem-se a assegurar que as transferências internacionais observam os termos e condições permitidos pela Legislação de Proteção de Dados.