Amnistia Internacional denuncia tecnologias de vigilância na Argentina

A Amnistia Internacional denunciou um "recurso crescente às tecnologias de vigilância" na Argentina sob o Governo do ultraliberal Javier Milei, que diz ter gerado um "efeito dissuasor" sobre as liberdades de expressão ou de reunião.

No relatório "Pressentir o Estado de vigilância") publicado hoje, a organização de defesa dos direitos humanos considera que, entre as reformas — nomeadamente a de 2024 do serviço de informações — e as aquisições de tecnologias, "a população na Argentina está sujeita a uma vigilância generalizada, tanto no espaço físico como no digital".

"Estas tecnologias fazem agora parte integrante da infraestrutura de controlo estatal, tendo como alvo a dissidência e dissuadindo os movimentos de protesto", considera Matt Mahmoudi, investigador e conselheiro para a inteligência artificial e direitos humanos na Amnistia.

O investigador sublinhou que as medidas de vigilância usadas na Argentina não constituem um "caso isolado", mas sim uma "tendência mundial" de "autoritarismo digital", resume o relatório, que vê Estados que se dedicam a práticas autoritárias a "intensificar o seu recurso às tecnologias de vigilância", visando sobretudo defensores dos direitos, dissidentes, jovens e migrantes.

O relatório da Amnistia apoia-se em algumas entrevistas individuais na sociedade civil, tendo entrevistado 21 pessoas, entre as quais jornalistas, ativistas, reformados — que todas as quartas-feiras se manifestam em frente ao Parlamento argentino em defesa das suas pensões —, jovens e defensores dos direitos humanos.

A organização refere também ter analisado dezenas de documentos relativos a contratos públicos e à aquisição de tecnologias de vigilância em 2024 e 2025, no valor de, pelo menos, 1,2 milhões de dólares (um milhão de euros), segundo as suas estimativas.

Entre estas, destaca-se uma licença para a tecnologia de reconhecimento facial da empresa norte-americana Clearview AI, uma entidade "conhecida por explorar massivamente dados biométricos sem base jurídica suficiente" em diversos contextos pelo mundo fora, sublinha a Amnistia.

Nos últimos anos, a Clearview foi alvo de várias multas por parte das autoridades francesas, gregas, holandesas e britânicas, entre outras, por violação das regulamentações de proteção de dados.

O Governo argentino, nota a Amnistia, dotou-se também de plataformas de informações em fonte aberta concebidas para a recolha, o cruzamento e a visualização de grandes volumes de dados provenientes das redes sociais, da internet, da 'dark web', de dados pessoais e de outras bases de dados.

Quer no que respeita à aquisição, à produção ou à utilização destas tecnologias, o relatório apela às autoridades argentinas esforços para "demonstrar a sua determinação em proteger os direitos humanos, garantindo que a utilização de sistemas de vigilância baseados em IA" por parte de atores públicos ou privados "não fique fora de controlo".