Estudo encomendado pelo Governo defende adesão automática a planos de pensões
Coordenador Jorge Bravo diz que é possível a renúncia a estes planos.
O grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social defendeu hoje a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.
Segundo o coordenador do grupo, Jorge Bravo, esta medida seria importante "para complementar a pensão pública, não para a substituir", defendeu na apresentação do relatório hoje, em Lisboa.
Em causa estão "veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia".
Desta forma, inverte-se o ónus da decisão, "porque se provou, nos países em que este sistema foi adotado, que a simples inversão do ponto de vista complementar do ónus da decisão fizesse com que o aumento da participação fosse exponencialmente maior", explicou.
Este sistema seria construído em três fases: a fase da inscrição, a fase da acumulação de poupança e a fase de desacumulação.
Na fase da decisão, "o trabalhador basicamente tem que decidir se participa ou não e tem que se definir quem é que são os trabalhadores que automaticamente são elegíveis".
Já na fase da acumulação tem que se decidir um modelo contributivo, isto é, quais são as taxas contributivas mínimas e como é que a contribuição total é repartida entre as partes intervenientes: trabalhador, empregador e Estado.
Por outro lado, na fase de desacumulação têm que ser definidas as modalidades de reembolso, "ou seja, como é que aquele trabalhador vai ter acesso à sua poupança", detalhou.
Segundo o coordenador do grupo, Jorge Bravo, esta medida seria importante "para complementar a pensão pública, não para a substituir", defendeu na apresentação do relatório hoje, em Lisboa.
Em causa estão "veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia".
Desta forma, inverte-se o ónus da decisão, "porque se provou, nos países em que este sistema foi adotado, que a simples inversão do ponto de vista complementar do ónus da decisão fizesse com que o aumento da participação fosse exponencialmente maior", explicou.
Este sistema seria construído em três fases: a fase da inscrição, a fase da acumulação de poupança e a fase de desacumulação.
Na fase da decisão, "o trabalhador basicamente tem que decidir se participa ou não e tem que se definir quem é que são os trabalhadores que automaticamente são elegíveis".
Já na fase da acumulação tem que se decidir um modelo contributivo, isto é, quais são as taxas contributivas mínimas e como é que a contribuição total é repartida entre as partes intervenientes: trabalhador, empregador e Estado.
Por outro lado, na fase de desacumulação têm que ser definidas as modalidades de reembolso, "ou seja, como é que aquele trabalhador vai ter acesso à sua poupança", detalhou.