Montenegro avisa que vai levar política de habitação "até ao fim" sem se "deixar intimidar"
O primeiro-ministro está confiante de que a política de habitação do Governo vai ter resultados.
O primeiro-ministro manifestou-se hoje confiante de que a política de habitação do Governo vai ter resultados e assegurou que o executivo "não se deixará intimidar" e levará "até ao fim" os seus objetivos nesta área.
"Nós, na área pública, temos neste momento o maior processo de construção e remodelação do parque habitacional de sempre. Nunca se construíram e remodelaram tantas habitações em Portugal como agora", afirmou Luís Montenegro, que presidiu hoje à assinatura da entrega do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros à Câmara Municipal de Lisboa, ao lado do autarca Carlos Moedas.
Na semana passada, a Câmara de Lisboa já tinha anunciado que estimava construir neste edifício cerca de 90 habitações, num investimento superior a 20 milhões de euros, destinadas sobretudo a "servidores públicos", como professores, polícias ou técnicos de saúde.
Na véspera de o parlamento discutir o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), o chefe do Governo PSD/CDS-PP manifestou confiança na política que tem sido desenvolvida pelo executivo nesta área, dizendo que está "dois anos adiantada" em relação às prioridades agora propostas pela Comissão Europeia.
Montenegro considerou, numa crítica implícita aos anteriores Governos do PS, que "foi por muita gente não ter tido a coragem de levar até ao fim políticas de forma transversal e integrada" que o mercado da habitação "não teve a oscilação" desejada.
"Nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter um resultado. A história vai-nos julgar, e os eleitores também, mas nós não vamos deixar de fazer: não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos, às vezes, apontam e alguns protagonistas políticos gostam de criar, em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de levarmos até ao fim esta política", disse.
Montenegro referiu que, quando PSD e CDS-PP chegaram ao Governo, em 2024, havia 16 mil habitações "com financiamento assegurado".
"Neste momento já terminámos cerca de 32/33 mil, estamos até ao final do ano a prosseguir com o objetivo ambicioso de atingir as 40 mil", disse.
O primeiro-ministro assumiu tratar-se de "grande investimento público", afirmando que o Estado "não se pode apresentar indiferente àqueles que são os anseios e também as necessidades da população", seja dos que têm maior vulnerabilidade económica, mas também daqueles que têm necessidades específicas, como "os servidores públicos em Lisboa".
"É muito difícil ser professor em Lisboa, é muito difícil ser médico em Lisboa e é muito difícil ser polícia em Lisboa, porque muitos destes profissionais têm de pagar pelas rendas das respetivas casas um valor muitas vezes superior ao seu próprio rendimento mensal", afirmou.
Na presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o primeiro-ministro manifestou-se "muito entusiasmado" pelo edifício que já albergou o Governo ser agora direcionado para os servidores públicos.
"O Estado também pode influenciar, de alguma maneira, a visão do mercado e o funcionamento do mercado. Nós não queremos substituir-nos àqueles que no mercado têm uma atividade económica que visa legitimamente a obtenção do lucro, mas queremos que esses saibam que o Estado não é indiferente àquilo que acontece nos seus negócios", disse.
O primeiro-ministro defendeu que a linha do Governo "é a correta", passando por desagravamento fiscal na construção e arrendamento e desburocratização de procedimentos.
"Nós temos hoje condições para perspetivar no futuro próximo um efeito que permita que as pessoas se possam aqui fixar (...) e que os resultados que nós ambicionamos de contenção do preço, da modelação do preço, possam também vir a ser uma realidade", vaticinou.
Antes, numa curta intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa agradeceu ao Governo e em especial ao ministro Pinto Luz, criticando o anterior executivo municipal do PS.
"Nós sabemos as causas da crise de habitação: durante dez anos, em Lisboa, construíram-se entre 17 a 20 casas por ano. Nós, em cinco anos, já entregámos mais de 3.400", afirmou Carlos Moedas, salientando que "Lisboa é caso único" em matéria de políticas públicas de habitação.