Mau tempo: PCP exige fiscalização da ACT para garantir que trabalhadores não são prejudicados

A líder parlamentar do PCP pediu hoje ao Governo que seja proativo e que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalize para garantir que nenhum trabalhador é prejudicado devido à passagem da depressão Charles.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Paula Santos anunciou que o PCP enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre o acompanhamento feito pelo Governo para garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores que faltaram ao trabalho na quarta-feira.

ACT e direitos dos trabalhadores

“Muitos trabalhadores acataram as recomendações que estavam a ser feitas e, portanto, não podem ser prejudicados. O Governo não pode sacudir daqui as suas responsabilidades, fazendo de conta que não é nada consigo e pôr uma esponja sobre o problema. Os trabalhadores não podem perder o dia, não podem ser coagidos a pôr um dia de férias”, defendeu.

A deputada comunista pediu ao executivo que seja “proativo”, apontando, em particular, a intervenção da ACT que, enquanto entidade com a “responsabilidade de garantir o direito dos trabalhadores e o cumprimento da legislação”, deve, “onde seja preciso, atuar para que os trabalhadores não sejam prejudicados”.

Paula Santos argumentou que ao Governo “não basta fazer apelos”, insistindo que é necessário garantir que as faltas sãs consideradas justificadas e os dias integralmente pagos, uma vez que os trabalhadores não compareceram ao serviço por “motivos que não lhes são imputáveis”.

Apoios do Estado atrasados

Em relação às medidas preventivas adotadas pelo Governo, a líder da bancada do PCP considerou que não passaram de uma “obrigação” do executivo e que não se pode “considerar que seja algo extraordinário”.

“Contrariamente àquilo que o Governo fez com a sucessão de tempestades no início deste ano, em que não foram adotadas medidas preventivas e de proteção das pessoas e bens, isso sim é que é de estranhar que tenha ocorrido”, afirmou.

A deputada criticou também o facto de haver quem ainda espere os apoios do Estado na sequências das tempestades que atingiram o país no início do ano, uma situação que considerou “inaceitável”, recordando que o PCP apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no sentido de assegurar o reforço das verbas das autarquias, bombeiros, empresas, agricultores, pescadores e famílias afetadas.

Hospital de Portimão

Paula Santos abordou ainda os casos recentemente noticiados sobre o Hospital de Portimão, acusando a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de “procurar desresponsabilizar-se para responsabilizar as unidades locais de saúde”.

“Quando é o próprio Governo que não garante os meios, não garante as condições, não toma as decisões, nem faz as opções políticas para de facto garantir esses mesmos recursos, para garantir e para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, para garantir o adequado funcionamento dos serviços e a prestação de cuidados de saúde”, acrescentou, responsabilizando as opções do executivo pela degradação dos serviços.