Provedora de Justiça pede informações à PSP com urgência sobre carga policial no Porto

A provedora de Justiça pediu à Direção Nacional da PSP informações com urgência sobre a carga policial sobre manifestantes que acamparam na Praça D. João I, no Porto, pelo direito à habitação, na madrugada de 15 de outubro.

Numa nota publicada no seu ‘site’, a instituição adianta que a provedora de Justiça, Luísa Neto, pediu “um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03:00” durante a manifestação “Pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; pelo Direito à Habitação e pela Liberdade de Expressão e Informação”.

A nota data de 16 de outubro, um dia depois dos acontecimentos.

Luísa Neto irá avaliar se a intervenção da PSP foi, ou não, compatível com o direito de reunião e de manifestação, que, nesta nota à imprensa, a provedora sublinha ser um direito fundamental.

“Uma vez habilitada com esses elementos, a provedora de Justiça analisará a compatibilidade entre a referida intervenção policial e o direito fundamental de reunião e de manifestação. Recorde-se que este é um direito constitucionalmente protegido pelo artigo 45.º da Constituição, recaindo sobre o Estado – e, portanto, também sobre as forças de segurança – um dever de garantia do seu livre exercício no quadro do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto”, refere.

A carga policial causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e deixou igualmente ferido um polícia.

Na noite de quinta-feira, a partir das 19:00, cerca de 3.000 pessoas concentraram-se para se manifestarem pelo direito à habitação no centro do Porto, na sequência de uma acampada que começou no sábado anterior, 10 de outubro, e que foi alvo de uma intervenção de limpeza municipal na segunda-feira, 12, e de uma carga policial na madrugada de quinta-feira, 15.

A organização da acampada garantiu ter sido sempre pacífica e a PSP defendeu que houve “resistência”.

Horas depois da intervenção policial, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, afirmou que a PSP foi “forçada” a carregar sobre manifestantes, considerando que “uma coisa é o direito à manifestação, ao protesto, e outra bastante distinta é o desrespeito e incumprimento, designadamente quando é ostensivo, da lei”.

O movimento manteve protestos nos dias seguintes e sucederam-se manifestações noutros locais do país, tendo ocorrido uma acampada em Lisboa na última noite, de sábado para hoje, na Praça do Rossio, sob o mote “Não dá mais? Então monta a tua tenda!”.