Revogadas normas que protegem alunos LGBT de discriminação sexual
Administração Trumo revogou a legislação que foi criada pela administração do antecessor, Joe Biden.
• O Governo dos Estados Unidos revogou as normas de proteção contra discriminação sexual da Administração Biden.
• A secretária da Educação, Linda McMahon, anunciou que as regras de 2020, mais restritivas, voltam a ser aplicadas.
• A mudança é formalizada após a suspensão das normas de Biden em janeiro de 2025 por tribunais.
O Governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da Administração de Joe Biden que alargavam as proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de género nas escolas dos Estados Unidos.
A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou na segunda-feira, em comunicado, que a medida retira do registo federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, que o Governo tem vindo a aplicar desde janeiro de 2025.
A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou pela primeira vez de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista na legislação Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de género.
A regulamentação protegia os estudantes e funcionários de estabelecimentos de ensino financiados com fundos federais contra esse tipo de discriminação.
O Título IX, uma lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal.
A regulamentação de 2024 também alargou a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de género, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a decisão anunciada esta segunda-feira, o Departamento de Educação regressa formalmente às normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.
De acordo com a imprensa local, a alteração tem um impacto limitado, uma vez que o Governo de Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois de vários tribunais as terem bloqueado e posteriormente anulado.