A substituição dos aparelhos eletrónicos e elétricos tornou-se a prática comum em caso de avaria. A reparação cada vez menos é vista como alternativa, o que lava a um aumento drástico do número de resíduos, dos custos para os consumidores e das emissões de gases com efeito de estufa.
Descartar bens de consumo reparáveis “tem um enorme impacto ambiental, resultando na utilização de 30 milhões de toneladas de recursos, na produção de 261 milhões de toneladas de emissões de equivalente de dióxido de carbono e na geração de 35 milhões de toneladas de resíduos, por ano na UE” explica Maria Manuel Leitão Marques, vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Além disso, lembra a eurodeputada socialista, “os consumidores que optam por substituir em vez de reparar perdem cerca de 12 mil milhões de euros por ano.”
De acordo com um estudo da Comissão Europeia, 77 % dos cidadãos da UE prefeririam a reparação à compra de novos produtos.
Foi tendo em conta este contexto que o Parlamento Europeu adotou esta terça-feira a sua posição sobre um reforçado «direito à reparação» para os consumidores, por 590 votos a favor, 15 votos contra e 15 abstenções. A proposta visa incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de produtos defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o setor da reparação.
Escolha reparar em vez de comprar, mesmo depois do fim da garantia
Durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a dar prioridade à reparação se esta for mais barata ou igual em termos de custos para substituir um produto, a menos que a reparação não seja viável ou seja inconveniente para o consumidor. Os eurodeputados propõem também o prolongamento da garantia legal por um ano após o arranjo de um produto.
Os consumidores terão o direito de pedir a reparação de produtos como máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis inteligentes e bicicletas depois do fim da garantia. Para tornar as reparações mais atrativas para os consumidores, os eurodeputados querem que os produtores disponibilizem equipamentos de substituição durante todo o período de reparação. Se um produto não puder ser reparado, poderá ser oferecido um produto recondicionado.
Mercado da reparação mais competitivo e incentivos para optar pela reparação
De acordo com a posição do Parlamento, os consumidores são frequentemente desencorajados de reparar um produto devido aos custos elevados, à dificuldade de acesso a serviços de reparação ou a características de conceção que impedem a reparação. “As oficinas de reparação independentes, os responsáveis pelo recondicionamento e os utilizadores finais terão acesso a todas as peças sobresselentes, informações sobre reparações e ferramentas a um custo razoável”, adianta Maria Manuel Leitão Marques.
Serão criadas plataformas digitais para ajudar os consumidores a encontrar oficinas de reparação locais (incluindo repair cafés) e vendedores de produtos recondicionados na sua zona. Para tornar as reparações mais acessíveis e atrativas, os eurodeputados propõem que se ofereçam vales e outros incentivos financeiros aos consumidores, através de fundos nacionais para a reparação.
Dar voz aos cidadãos
A proposta para o direito à reparação ganha dimensão acrescida dado responder a uma série de recomendações dos cidadãos, delineadas nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa sobre a promoção do direito à reparação, a garantia de uma utilização sustentável e a longo prazo dos produtos, a informação sobre a reparação, as medidas para combater a obsolescência prematura e planeada, a garantia de garantias mais longas, o acesso a peças sobresselentes, os incentivos à utilização dos produtos durante mais tempo e o trabalho no sentido de uma economia mais sustentável e circular.
Preocupada com esta situação, em março de 2023 a Comissão Europeia adotou uma nova proposta de regras comuns sobre o direito à reparação, proposta agora adotada pelo Parlamento Europeu e que segue para o Conselho.
No essencial, o projeto pretende tornar a reparação de produtos - dentro ou fora da garantia legal - mais fácil e rentável para os consumidores, adiando assim o seu descarte prematuro.
