Governo aprova novo plano estratégico do cinema e audiovisual

 O próximo plano estratégico para o cinema e audiovisual (2024-2028) prevê uma revisão dos programas de apoio financeiro e uma aposta no acesso dos espectadores à produção portuguesa, revelou o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

O documento, homologado pelo ministro da Cultura e divulgado na segunda-feira pelo ICA, estipula vários objetivos para o setor até 2028, tendo em conta que o plano estratégico anterior abrangia os anos 2014-2018 e que, neste intervalo, houve uma revisão da lei do cinema e foi criado o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, com um sistema de incentivos fiscais, que se estenderá até 2026.

Entre as medidas concretas deste novo plano estratégico está a criação de um grupo de trabalho que deve, até ao final deste ano, fazer estudos e propostas para rever os programas de apoio financeiro e traçar planos para alargar os públicos e capacitar os profissionais do setor.

Este instituto propõe ainda a criação de grupos temáticos envolvendo a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura, para a elaboração de estudos e propostas.

"Até 2028, o plano deverá ter contribuído para uma maior proximidade entre o cinema e o audiovisual português e os cidadãos, corrigindo assimetrias regionais no acesso às obras", sustentou o ICA.

Para o ICA, "o alargamento e desenvolvimento de públicos é um desafio complexo e de longo prazo", e por isso quer ter pronto, até ao final deste ano, o Plano "Melhor Acesso, Mais Públicos" (MAMP), tendo em conta, por exemplo, as assimetrias do território e uma nova realidade de exibição para lá das salas de cinema e de "serviços 'tradicionais' de televisão".

Este instituto diz-se disponível para apresentar uma proposta que aproveite o regime do mecenato cultural ou outros benefícios fiscais para estimular a abertura ou conversão de salas de cinema, "em especial nas zonas do país mais carentes de uma oferta cinematográfica regular e diversificada, com forte presença de obras nacionais".

Sobre os concursos de apoio financeiro, que ocupam substancialmente a atividade do ICA, é defendida a apresentação de uma proposta de revisão até ao final deste ano.

O ICA alerta também para os seus "limitados recursos humanos", que "estão sob forte pressão", e para a existência de poucos ou nenhuns dados sobre várias áreas, como, por exemplo, sobre emprego, volume de negócios de subsetores de produção ou sobre o impacto fiscal da atividade do cinema e audiovisual.

Por isso, nos próximos meses, o ICA pretende desenvolver uma área de Estatísticas, Estudos e Análise, para colmatar lacunas de informação e, no futuro, envolver investigadores e universidades.

O plano estratégico 2024-2028 foi homologado no passado dia 19 pelo ministro da Cultura cessante, Pedro Adão e Silva, depois de ter sido apresentado aos representantes do setor na Secção Especializada de Cinema e Audiovisual.

Na preparação deste plano, o Governo encomendou dois estudos: um foi pedido em 2020 à consultora inglesa Olsberg SPI, para identificar futuras áreas de intervenção; o outro foi pedido em 2021 ao Centro de Estudos Dinamia'Cet, do ISCTE, para avaliar o cumprimento do plano estratégico 2014-2018.

As conclusões de ambos só foram tornadas públicas em junho de 2023, através do ICA.

O estudo do Dinamia'Cet indica que o ICA cumpriu os objetivos gerais do plano de 2014-2018, mas foram apontados desequilíbrios, assimetrias e disparidades no setor. As questões mais problemáticas levantadas relacionam-se com as áreas da distribuição e da exibição de cinema português.

"Mesmo recebendo apoio do ICA, existe uma grande dificuldade na distribuição de filmes portugueses não comerciais. Na maior parte das vezes o que acontece é existirem apenas algumas sessões em Lisboa ou no Porto", refere o estudo.

O outro estudo, produzido pela inglesa Olsberg SPI, propunha uma "estratégia nacional holística" para o próximo plano estratégico, para colmatar "deficiências estruturais" no panorama português, nomeadamente com uma quota de mercado "notavelmente baixa" de cinema português, uma grande dependência de financiamento do ICA e dificuldades de acesso a financiamento privado.

No diagnóstico traçado, a consultora inglesa dizia que "a oferta de distribuição e de exibição é desigual ao longo do país, o que dificulta ainda mais o desenvolvimento da relação entre as audiências e o cinema nacional".

Entre as recomendações deixadas, a Olsberg SPI sugeria um reforço na área de educação em torno do cinema português e o apoio à escrita e ao desenvolvimento de argumentos, tanto para cinema como para televisão.