A taxa de ocupação de subsolo, cobrada nas faturas de gás, continua a ser cobrada em alguns municípios apesar de estar proibida desde 2017.
As contas do jornal “Público” deste domingo indicam que, por exemplo, no concelho do Barreiro, esta taxa pode representar um custo anual superior a 176 euros.
Nos concelhos de Évora e do Cartaxo, o valor mensal da taxa pode rondar, também em média, 6 e 7 euros respetivamente.
A taxa, cobrada a nível municipal, é justificada pela e cito “utilização e aproveitamento de bens de domínio público e privado municipal”.
A lei do Orçamento do Estado de 2017 proibiu esta taxa que continua, contudo, a ser cobrada.
Na justiça, decisões do Supremo Tribunal Administrativo já reconheceram a ilegalidade da cobrança e obrigaram a reembolsos por parte das autarquias e prestadores de serviços.
