O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reúne-se entre hoje e domingo em congresso, em Anadia, Aveiro, tendo como principais objetivos a aprovação dos estatutos profissionais e eventuais formas de luta para defender as suas reivindicações, disse o seu presidente.
António Marçal explicou, em declarações à agência Lusa, que neste 9.º Congresso Nacional, para além de uma alteração aos estatutos do sindicato, será também definida a estratégia de luta e os princípios daquilo que entendem dever ser o próximo estatuto dos funcionários judiciais no âmbito da organização judiciária.
“Mas o mais importante é delinear qual a estratégia a adotar caso o Governo mantenha a sua intenção de não responder de uma forma cabal e concreta àquelas que têm sido as nossas reivindicações, que toda a gente considera justas e razoáveis e que inclusive o Partido Social Democrata (PSD), através do atual ministro do Estado e das Finanças, foi o primeiro proponente de uma proposta de lei que visava proceder à integração do suplemento de recuperação processual, que agora a atual ministra ainda não se mostrou disposta a fazer”, declarou.
No campo das reivindicações destacou as relacionadas com o trabalho suplementar, que considerou “serem passíveis de resolver no curto prazo e sem necessidade de um processo negocial alargado”.
Os funcionários judiciais vão também debater formas de luta para reivindicações que já implicam serem feitas no âmbito de um processo negocial que conta com outras áreas do sistema judiciário.
“O estatuto dos oficiais de justiça tem de ter a participação de outros atores judiciários, designadamente juízes e procuradores, uma vez que esta alteração vai contender também com os estatutos profissionais dos juízes e dos procuradores e com toda a organização judiciária como a conhecemos atualmente”, exemplificou.
