REGULAMENTO PASSATEMPO CIDADE FM x TEZENIS x NOS ALIVE
A presente ação promocional intitula-se “Passatempo Tezenis – NOS Alive”, uma ação levada a cabo pela CALZEDONIA PORTUGAL, LDA., com sede na Av. Infante D. Henrique, lote 312, 1950 – 421 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503729256, (doravante designada por “Tezenis”), e pela BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA, com sede na Rua Sampaio e Pina, 24-26, 1099-044 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502851473, titular da estação de Rádio também designada por Cidade FM. (A CIDADE FM e a “Tezenis”, conjuntamente, designadas por "Entidades Promotoras").
I - SOBRE O ACESSO À AÇÃO PROMOCIONAL
1º
A quem se destina
1. Esta ação promocional destina-se a todos os ouvintes da CIDADE FM, maiores de idade e residentes em Portugal.
2. Não serão admitidas, nesta ação promocional, a participação de familiares diretos de colaboradores, nem dos próprios colaboradores de qualquer uma das Entidades Promotoras, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com as Entidades Promotoras e por parte de todos aqueles que se encontrem, objetivamente, em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com esta ação promocional, nem de todos aqueles que se encontram, objetivamente, em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas.
3. Não é permitida a participação de ouvintes com aparelhos que tenham possibilidade de bloquear linhas ou conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se as Entidades Promotoras no direito de proceder judicialmente contra os mesmos.
4. Qualquer participante que atue de má-fé nesta ação promocional, utilizando informação falsa ou viciando o decurso da mesma, será automaticamente excluído.
5. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional será considerada fraudulenta.
2º
Período de Realização da Ação Promocional
A presente ação desenrolar-se-á a partir das 8 horas do dia 16 de junho de 2025 até às 19 horas do 29 de junho de 2025.
3º
Como participar
- No período de realização da ação, os ouvintes que preencherem os requisitos mencionados no artigo 1º do presente Regulamento podem participar da seguinte forma:
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- Os locutores do programa da manhã e da tarde da Cidade FM vão apresentar as 3 pistas e de seguida fazem soar um aviso que indicará que os ouvintes podem começar a ligar para o 911 911 978.
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- O primeiro ouvinte a ligar entra em direto para responder à questão, tendo de indicar o nome do artista do dia.
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- Se o ouvinte não acertar no nome do artista do dia, os locutores voltam a reproduzir o elemento sonoro e selecionam um novo participante.
- Os vencedores do passatempo serão revelados pela Cidade FM, em direto e em antena. Após a execução do passatempo, será divulgado o vencedor através da menção dos animadores.
II – PRÉMIO
4º
Descrição de Prémio
O prémio desta iniciativa consiste na oferta de 1 bilhete duplo, por cada participação premiada, para o Festival NOS Alive 2025.
5º
Entrega do Prémio
- Os vencedores serão contactados por email pela equipa da Cidade FM para confirmar os dados de participação (nome, email, nº de telemóvel e nº de cartão de cidadão) e para receber indicações relativamente ao levantamento do prémio.
- Os bilhetes deverão ser levantados entre os dias 7 e 12 de julho de 2025, das 12:00 às 20:30 (horário de Portugal Continental), na Loja Tezenis do Rossio - Rua 1o de Dezembro, 2 B, 1200-359 Lisboa.O levantamento é pessoal e intransmissível, sendo obrigatória a apresentação no local de um documento de identificação válido, com fotografia - Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte. O vencedor terá de assinar a confirmação da entrega do bilhete no ato de levantamento do mesmo. Caso o vencedor não proceda ao levantamento do bilhete no local, no prazo e nos demais termos referidos neste número e nos números anteriores perde o direito ao mesmo.
- Nos termos do artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam as Entidades Promotoras (direta ou indiretamente através dos patrocinadores e seja em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais) a, livremente, e a título gratuito, fazerem uso das gravações submetidas pelos ouvintes, a publicitá-las e divulgá-las, incluindo proceder à recolha de imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome de cada vencedor, retrato, fotografia, ou voz, vídeo ou outros diretamente obtidos e outros documentos internos, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da promoção da iniciativa a definir, não podendo por esse facto os participantes reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.
6º
Proteção de dados pessoais
1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
2. As Entidades Promotoras atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.
3. A recolha e tratamento dos dados pessoais tem como fundamento de legitimidade o consentimento dos participantes, no âmbito da sua participação voluntária e livre no passatempo em causa e destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia, bem como ao estabelecimento de contactos com os vencedores para confirmação da sua presença e consequente atribuição do prémio final aos mesmos.
4. Os dados pessoais objeto de registo para o passatempo são os seguintes nome e número de telemóvel. Os presentes dados são necessários para a participação no passatempo e serão processados e armazenados informaticamente.
5. As Entidades Promotoras asseguram que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.
6. As Entidades Promotoras assumem assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
7. As Entidades Promotoras asseguram ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir -se, por escrito, para;
- Morada da sede da BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA, Rua Sampaio e Pina, nº 24, 1099-044 Lisboa, ou através do seguinte correio eletrónico: dadospessoais@bauermedia.pt .
- Morada da CALZEDONIA PORTUGAL, LDA., Av. Infante D. Henrique, lote 312, 1950 – 421, ou através do seguinte correio eletrónico: Margarida Ferreira - margarida.ferreira@calzedonia.pt
8. Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
9. Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.
10. No âmbito do presente passatempo, as Entidades Promotoras poderão recorrer a entidades subcontratadas para o tratamento de dados pessoais, em nome e por conta das Entidades Promotoras, e de acordo com as instruções dadas por esta, em linha com a Legislação de Proteção de Dados e no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, as Entidades Promotoras permanecem responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.
11. Sempre que necessário para o cumprimento das finalidades associadas à gestão do presente passatempo, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, pelo que as Entidades Promotoras comprometem-se a assegurar que as transferências internacionais observam os termos e condições permitidos pela Legislação de Proteção de Dados.
7º
Disposições Gerais
1. . A publicidade desta iniciativa será feita através do site www.cidade.fm, redes sociais da estação e campanha de publicidade via rádio, assim como redes sociais com investimento geolocalizado.
2. O regulamento da iniciativa estará disponível na página da BMHAUDIO PORTUGAL (Cidade Fm) em www.cidade.fm
3. Se, durante o período de vigência desta ação, ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fato externo ao controle das empresas organizadoras que afete o bom funcionamento da ação, as Entidades Promotoras reservam-se no direito de alterar, encurtar, atrasar, prolongar ou cancelar a iniciativa. Nessas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
4. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de prorrogar a data de termo da iniciativa.
5. A participação nesta ação promocional pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que as Entidades Promotoras reservam-se ao direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.
6. As Entidades Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer incidente que ocorra após a atribuição do prémio ao participante vencedor.
7. Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras da ação poderão resultar na total exclusão de qualquer Participante desta iniciativa. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de agir legalmente contra quaisquer prevaricadores, se o considerar necessário.
8. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte desta ação promocional será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
9. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre os termos do passatempo, os participantes poderão contactar as Entidades Promotoras através dos seguintes e-mail: passatemposcidade@cidadefm.pt e (Margarida Ferreira - margarida.ferreira@calzedonia.pt)
10. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas pelos Tribunais da Comarca de Lisboa.
