REGULAMENTO
PASSATEMPO NEW BALANCE
A presente ação promocional, intitula-se “GANHA UMAS NEW BALANCE 204L”, e é promovida pela BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA, com sede na Rua Sampaio e Pina, 24-26, 1099-044 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502851473, titular da estação de Rádio também designada por CIDADE FM (também designada por "Entidade Promotora").
I - SOBRE O ACESSO À AÇÃO PROMOCIONAL
1.º
A quem se destina
1. Esta ação promocional destina-se a todos os ouvintes da CIDADE FM, maiores de idade e residentes em Portugal.
2. Não serão admitidas, nesta ação promocional, a participação de familiares diretos de colaboradores, nem dos próprios colaboradores da Entidades Promotoras, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com a Entidade Promotora e por parte de todos aqueles que se encontrem, objetivamente, em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com esta ação promocional, nem de todos aqueles que se encontram, objetivamente, em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas.
3. Não é permitida a participação de ouvintes com aparelhos que tenham possibilidade de bloquear linhas ou conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se a Entidade Promotora no direito de proceder judicialmente contra os mesmos.
4. Qualquer participante que atue de má-fé nesta ação promocional utilizando informação falsa ou viciando o decurso da mesma, será automaticamente excluído.
5. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional será considerada fraudulenta.
2.º
Período de Realização da Ação Promocional
A presente ação desenrolar-se-á:
- A partir das 11 horas do dia 2 de abril de 2026 até às 23h59 horas do dia 5 de abril de 2026.
3.º
Como participar
1. No período de realização da ação, os ouvintes que preencherem os requisitos mencionados no artigo 1.º do presente Regulamento podem participar da seguinte forma:
- Os ouvintes da CIDADE FM devem seguir a página @cdd_fm na rede social instagram, publicar um story no seu perfil da rede social instagram com um outfit inspirado na artista Rosalía e mencionar a página @cdd_fm nesse story. Para a participação ser considerada válida, o perfil de instagram dos participantes deverá ser público.
- Os stories são escolhidos com base em critérios de originalidade e criatividade pela equipa da CIDADE FM.
- Serão apurados três vencedores.
2. Os três vencedor serão revelado em antena pela animadora Asize Topal, no dia 7 de abril de 2026, entre as 11h e as 16h e também através da publicação de um story na página @cdd_fm da rede social instagram.
II – PRÉMIO
4.º
Descrição de Prémio
1. O prémio desta iniciativa consiste em um par de sapatos da marca New balance, modelo 204L, numa das cores e tamanhos disponíveis em stock.
5.º
Entrega do Prémio
1. Os vencedores serão contactados por email ou telemóvel até 30 de abril de 2026, para confirmação e instruções relativas à entrega do prémio.
2. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não serão substituídos por outros ou trocados por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e a disponibilidade dos vencedores em relação ao mesmo.
3. Cada vencedor terá até 48 (quarenta e oito) horas após a receção do email ou contacto telefónico para responder ao mesmo, indicando os dados necessários para a entrega do prémio. Caso não responda no prazo fixado a oferta não será atribuída.
4. Nos termos do artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam a Entidade Promotora (direta ou indiretamente através dos patrocinadores e seja em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais) a, livremente, e a título gratuito, fazerem uso dos conteúdos submetidos pelos ouvintes, a publicitá-los e divulgá-los, incluindo proceder à recolha de imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome de cada vencedor, retrato, fotografia, ou voz, vídeo ou outros diretamente obtidos e outros documentos internos, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da promoção da iniciativa a definir, não podendo por esse facto os participantes reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.
6.º
Proteção de dados pessoais
1. A Entidade Promotora adota as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
2. A Entidade Promotora atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.
3. A recolha e tratamento dos dados pessoais tem como fundamento de legitimidade o consentimento dos participantes, no âmbito da sua participação voluntária e livre no passatempo em causa e destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia, bem como ao estabelecimento de contactos com os vencedores para confirmação da sua presença e consequente atribuição do prémio final aos mesmos.
4. Os dados pessoais objeto de registo para o passatempo são os seguintes: nome, número de telemóvel, endereço de e-mail e morada completa. Os presentes dados são necessários para a participação e para entrega dos respetivos prémios do passatempo e serão processados e armazenados informaticamente.
5. A Entidade Promotora assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.
6. A Entidade Promotora assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
7. A Entidade Promotora assegura ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir-se, por escrito, para;
- Morada da sede da Cidade FM: Rua Sampaio e Pina, nº 24, 1099-044 Lisboa, ou através do seguinte correio eletrónico: dadospessoais@bauermedia.pt;
7.º
Disposições Gerais
1. A publicidade desta ação será feita através do site https://cidade.fm/, redes sociais da estação e campanha de publicidade via rádio.
2. O regulamento da iniciativa estará disponível na página da BMHAUDIO PORTUGAL (Cidade FM) em https://cidade.fm/.
3. Se, durante o período de vigência desta ação, ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fato externo ao controle da empresa organizadora que afete o bom funcionamento da ação, a Entidade Promotora reserva-se no direito de alterar, encurtar, atrasar, prolongar ou cancelar a iniciativa. Nessas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
4. A Entidade Promotora reserva-se no direito de prorrogar a data de termo da iniciativa.
5. A participação nesta ação promocional pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que a Entidade Promotora se reserva ao direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.
6. A Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer incidente que ocorra após a atribuição do prémio aos participantes vencedores.
7. Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras da ação poderão resultar na total exclusão de qualquer Participante desta iniciativa. A Entidade Promotora reserva-se no direito de agir legalmente contra quaisquer prevaricadores, se o considerar necessário.
8. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte desta ação promocional será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
9. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre os termos do passatempo, os participantes poderão contactar a Entidades Promotora através do seguinte endereço de e-mail: passatemposcidade@cidadefm.pt.
